sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

As vinte batalhas patrióticas Do Portugal Profundo em 2011



A véspera do novo Ano é o momento de um balanço das batalhas, por Deus e pela Pátria, de 2011 em que, Do Portugal Profundo, participámos: o lavrador desta jeira, os comentadores, as fontes e os leitores. Entrámos em todas as batalhas que entendemos serem decisivas ou cruciais e não retirámos do campo, como se fazia na Idade Média para assentar a vantagem. Batemo-nos com um empenho muito maior do do que as nossas forças prometiam e os riscos aconselhavam. E sempre, procurando lutar com verdade e com honra: a única forma de combater. No resultado das batalhas, de que o ano que finda foi apenas mais uma campanha de uma longa guerra de usura, o contributo visível que, por aqui registámos e por aí, invisível, por eficácia, omitimos, é apenas o de uma cana agitada, sujeita ao vento da história que nos compele a brandi-la. Entre outras, destaco as seguintes vinte batalhas patrióticas que acelerei (por aqui não travamos...) em 2011 e o seu resultado:
  1. Reevangelização: uma batalha longa, cujo ganho tem sido a tomada de consciência de que nós, os católicos, já arrancaram do fundo, comecaram a assumir-se e estão em crescendo no combate cultural.
  2. Reeleição do Prof. Cavaco Silva como Presidente da República: a vitória foi instrumental na nossa guerra de dessocialistização do Estado e do País. O trabalho de protecção e reeleição, que não renego e ainda não desisti de que venha para o caminho justo, durou cinco anos - no livro «Acredito nos Portugueses: Campanha eleitoral de Aníbal Cavaco Silva - Presidenciais de 2011», de Março de 2011, é feita referência ao produto deste blogue. Com a mesma responsabilidade patriótica, não concordamos com a  penosa complacência bloco-centralista (!) face ao sistema: nomeadamente a manutenção do procurador-geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro ou o silêncio perante a continuação dos dirigentes dos serviços de informação. Se o Governo não tem confiança no procurador-geral deve pedir a sua exoneração ao Presidnete da República e este deve aceitá-la. Por outro lado, é intolerável que, num Estado de direito democrático como formalmente é o nosso, existam cidadãos cumpridores da lei que, na vigência dos dois governos anteriores socialistas, tenham sido objecto de registo, intercepção electrónica, escuta, intrusão, vigilância (e ostensiva...), infiltração, perseguição, ameaça e tentativa (ai a roda da minha sorte...), clandestinamente, por estruturas de informação sem competência legal, através de agentes, colaboradores, dirigentes operacionais e mandantes. Louva-se a limpeza dos serviços de informação do Estado, realizada no final de Dezembro de 2011, e espera-se que seja total, expulsando os quadros e operacionais comprometidos com o socratismo, além de dever ser substituído o dirigente do Sistema que, de forma inédita, se manteve em funções - é absurdo que a tomada do poder nos serviços de informação demore seis meses!...
  3. Apoio à autonomia do poder judicial face ao controlo sistémico do poder político e denúncia dos casos Face Oculta, Universidade Independente, etc. A autonomia do poder judicial é agora maior, após a derrota de Sócrates, mas ainda falta o desmantelamento do socratismo, na cúpula da magistratura judicial e do Ministério Público, dos seus dependentes e antenas, e devemos permanecer vigilantes para prevenir que o novo poder sucumba à tentação de manter o controlo sistémico com novas moscas.
  4. Denúncia do enterramento de cerca de 5 mil milhões de euros de dinheiro público no BPN (um banco que valia apenas 2% do sistema bancário português), com o propósito de obter informação comprometedora sobre o Presidente da República. Falta a responsabilização política dos autores da nacionalização e a responsabilização judicial face aos indícios apresentados.
  5. Derrota do socratismo: culminando uma luta persistente que aqui vem desde 22 de Fevereiro de 2005, Sócrates pediu a demissão em 23-3-2011 e perdeu a eleição de 5 de Junho de 2011.
  6. Desmantelamento do socratismo: responsabilização judicial de todo e qualquer duvidosa parceria público-privada, e de todo e qualquer contrato que suscite dúvidas, e envio para investigação do Ministério Público de todos os indícios apurados sobre condutas de governantes; e barrela geral do Estado, com substituição de todos os dirigentes socratinos. Previ em 15-1-2011, neste blogue que «o chefe» ficaria na «posição pária de homeless billionaire, errante, desprezado e só»: não me enganei sobre a afuga e o exílio, nem sobre o nojo que o povo sente, mas ainda falta cumprir o isolamento de Sócrates. O socratismo, sem Sócrates, é um tigre de papel.
  7. Denúncia da ruína socratina do Estado: após demorada campanha de esclarecimento, o povo compreendeu finalmente a gravidade do problema, visível nos vários PECs, ainda que muitos, pecos, ainda não se tenham arrependido do apoio dado a Sócrates, também por culpa da omissão do novo Governo na denúncia dos desmandos socialistas. Falta ordenar e realizar a auditoria geral das contas públicas, para cálculo da factura socialista e envio para o Ministério Público de todos os indícios de corrupção encontrados. A responsabilização judicial que pretendo não é sequer pelas despesas sem cabimento orçamental, mas pela corrupção.
  8. Persuasão do povo sobre a condição de protectorado de Portugal, sujeito às imposições da União Europeia (e do seu directório alemão), pela Comissão e Banco Central Europeu, e Fundo Monetário Internacional (FMI). A venda, já no consulado Passos Coelho, em 22-12-2011, do grosso da participação do Estado na EDP (21%) à empresa chinesa Three Gorges é uma excepção, de agilidade diplomática, que se saúda, face à subserviência face aos interesses alemães e à política europeia, de tutela germânica, cambial e comercial ruinosas para um país pobre e pouco competitivo economicamente. Importa clamar que, debaixo desta política cambial de euro forte e política comercial de mercado aberto às importações de produtos, como têxteis e calçado, que concorrem com os portugueses na União Europeia, mas de restrição alfandegária à importação de automóveis (como os Tata indianos e os Changan chineses) e de outros produtos em que preponderam a Alemanha e a França.
  9. Denúncia de fraude eleitoral na eleição do Presidente da República, de 23-1-2011, para lhe retirar legitimidade, através da «trapalhada das alterações de local de voto e de mudança do número de eleitor nesta eleição sem prévia comunicação directa aos eleitores, a propósito da substituição do bilhete de identidade pelo Cartão do Cidadão» - cerca de 270.875 (3,26% de votantes eventualmente impedidos de votar) e cerca de 1.108.623 eleitores-fantasma; e denúncia da discrepância entre os números oficiais do Tribunal Constitucional e os números do Governo (Direcção-Geral da Administração Interna) - o Tribunal Constitucional considerou menos 113.247 eleitores inscritos e menos 60.448 votantes do que a DGAI. O resultado foi... o abafamento da fraude eleitoral - em vez da Comissão Nacional de Eleições, ou o Presidente da República, remeterem o caso para inquérito do Ministério Público -; mas também o acolhimento contra-vontade do alerta sobre a necessidade de corrigir o recenseamento eleitoral, eliminar os eleitores-fantasmas e registar todos os votos dos eleitores - em vez de calculadoras e Excel (com colunas dançantes e votos omissos de assembleias e concelhos, no Portugal de 2011!...), apesar do contrato com a Critical Software para a elaboração e manutenção do sistema de apuramento de resultados eleitorais em Portugal...
  10. Apoio à causa da Vida. A promessa nuancée de Passos Coelho de um novo referendo sobre o aborto parece ter sido afastada pelo insuspeito ministro da Saúde. Dr. Paulo Macedo e não consta que nada tenha sido feito para prevenir o abuso da própria lei do aborto (abortos para lá do prazo, aborto repetidos como método displicente de planeamento familiar, subsídio de maternidade para quem aborta, pagamento pelo Estado dos abortos cirúrgicos, prioridade ao aborto sobre o tratamento e internamento de grávidas, etc.). O Parlamento debate as mães de aluguer e o testamento vital, mas desprezou uma petição de mais de oitenta mil portugueses sobre procriação medicamente assistida. Este Governo não parece sensível a reinstaurar o valor da vida, sequer a promover um debate sobre a sua protecção.
  11. Denúncia do bloco-centralismo sistémico, através do garrote do financiamento eleitoral, da corrupção de Estado, dos dossiês de informações socratinas, do pacto tácito de não agressão governamental ao socratismo. Neste sentido, escrevi uma carta-aberta ao Dr. Passos Coelho, presidente do PSD, a lamentar o convite a Mário Soares, em Agosto de 2011, para ser orador na Universidade de Verão da JSD. Mário Soares que tem procurado apadrinhar uma linha bloco-centralista do Governo, de aliança com o socialismo instalado no aparelho de Estado.
  12. A denúncia caso das viagens da Procuradoria-Geral da República entre 2008 e 2010. Se para o povo e os partidos, com excepção do Partido Socialista, o procurador-geral há muito tempo que deveria ter sido exonerado, institucionalmente a erosão de mais este caso foi acomodada.
  13. No novo Governo, o problema não está nas pessoas, mas na política. Dos cinco objectivos que tracei para o novo Governo - auditorial geral das contas públicas, responsabilização judicial do socratismo, barrela geral do Estado, renegociação das parcerias público-privadas (sob ameaça de envio dos negócios para o Ministério Público) e défice zero - os socialistas mantém-se ao comando do aparelho de Estado, agora já sem a desculpa da necessidade de aprovação das leis orgânicas dos ministérios, e apenas se caminhou alguma coisa na redução do défice, mas à conta de salários e pensões (nada de diminuição da despesa com parcerias, nem moratória nas obras públicas, nem recusa de finaciamneto dos prejuízos bancários privados). Está longe, sequer a perspectiva de resgate da nossa dívida que é condição de soberania. Na prática, o socialismo continua, com especial vigor nas informações, nas cúpulas judiciais, na administração pública,  na economia, na segurança social e no emprego, na energia, e ainda durando na educação (porquê?!...). A excepção parece estar na Saúde, assolada pela promiscuidade público-privada, onde o ministro parece ir cortando o despesismo socialista. Vivemos, em Portugal, na União Europeia e nos EUA, numa bancocracia de tom socialista, onde a prioridade é a nacionalização dos prejuízos dos bancos privados.
  14. Denúncia do escândalo das Novas Oportunidades. Uma iniciativa socialista, que continua a durar e dirigida pela facção ex-férrica, do ex-ministro José António Vieira da Silva. Uma iniciativa avaliada pela própria facção que a comanda e com a ponte nos socialistas que imperam nesta área da União Europeia. Não pode haver qualquer compromisso com as Novas Oportunidades, senão o seu encerramento. Depois, importa reactivar o ensino profissional, com avaliação exigente das entidades que o ministrem, e sem negligência dos alunos que o frequentem. A subvenção da cabulice, em que o jovem aplicado nada recebe do Estado, mas se bardar-se recebe subsídio de alimentação e deslocação, tem de acabar de vez.
  15. Condenação da brincadeira do separatismo madeirense, que jamais deve ser voltar a ser usado para obter concessões do Governo da República; bem como da despesa à margem da lei, tal como fiz com o Estado central.
  16. A crítica implacável dos casos Duarte Lima (relativo ao alegado homicídio de Rosalina Ribeiro), Oliveira e Costa, Dias Loureiro e Isaltino Morais (de alegada corrupção), como fiz com os casos socialistas. Como sempre, aqui vigora a máxima de que a corrupção não tem cor.
  17. Em Julho de 2011, o regresso do caso da licenciatura rocambolesca de José Sócrates na Universidade Independente, com as revelações de docentes (também em 21-12-2011) e funcionários no julgamento em curso de dirigentes daquela universidade privada que o Governo Sócrates encerrou 18 dias (!) após surgir no Público o caso da licenciatura do primeiro-ministro, que denunciei em Fevereiro e Março de 2005, e do livro «Processo 95385» (em Novembro de 2011), do ex-vice-reitor Rui Verde. Sócrates foi convocado para depor, como testemunha, no dia 9 de Janeiro de 2012 no julgamento de dirigentes da Universidade Independente.
  18. A renovação da direcção da Igreja Portuguesa e das suas instituições mais influentes (Universidade Católica e Rádio Renascença) continua em suspenso. A cor púrpura genuína continua desmaiada em rosa no Patriarcado, e nas instituições dependentes - e mantém-se a política de detente (ou promiscuidade com a Maçonaria). D. José Policarpo aproveitou, em Maio de 2011, o movimento que D. Antonio Maria Rouco Varela fizera dois meses antes, e candidatou-se já no limite de idade a presidente da Confeferência Episcopal Portuguesa, provocando em consequência a sua continuidade à frente da diocese de Lisboa por mais dois ou três anos. O Vaticano sacrificou Portugal à Espanha e consentiu este capricho, pela necessidade de manter a delicada situação num país que tem quatro vezes mais almas e muito maior poder dentro da própria Igreja. Temos de esperar mais dois anos por D. Manuel Clemente que,  em nome da unidade da Igreja, decidiu não afrontar a pré-candidatura de D. José Policarpo.
  19. O projecto de criação um jornal digital da direita moderada cristã não encontrou ainda o apoio e a coragem suficiente, mas a esperança mantém-se. É a melhor iniciativa para balançar o poder socialista de matriz anticlerical que continua a imperar no País, apesar da mudança formal de cor do executivo.
  20. O caso da admissão de José Sócrates na Sciences Po, em Paris, levantado por Paulo Pinto Mascarenhas e que aqui desenvolvi, continua a carecer de esclarecimentos, que aquele instituto universitário parisiense se recusa a dar, e de necessário inquérito independente. Há dois dias, o José da Loja descobriu uma referência na cache da página da Wikicem sobre José Sócrates (essa página já não funciona) a seguinte referência, datada de 3 de Outubro de 2011: «He is currently studying at Sciences Po Paris, doing a master in european affairs» (ou seja, um mestrado em assuntos europeus). Essa informação contrasta com aquela de Pierre Léglise-Costa, em 3-11-2011, na apresentação da conferência de Sócrates em Poitiers, de que o ex-primeiro-ministro estava na École Doctorale da Sciences Po, a estudar «Teoria e Filosofia Política» (sic), curso que não existe (o que existe é o Doutoramento em Ciência Política, com dois anos de parte curricular de mestrado em Ciência Política - menção Teoria Política, necessária a quem, como Sócrates não tem mestrado). Sempre o mesmo padrão: quando mais buscamos, mais porcaria aparece. Não seria melhor a Sciences Po esclarecer, de vez, as questões pendentes sobre a admissão, e condições de frequência, de José Sócrates?...

Não prevejo que 2012 seja mais doce ou fácil. Mas prometemos trabalhar, aqui e noutros sítios, para a recuperação de Portugal, do seu povo e dos seus valores. Se mantivermos a luta, qualquer que seja o desfecho temporário, como é da vida (e da morte), a vitória cumpre-se. Ano Bom.


Actualização: este poste foi actualizado às 10:10 e 10:37 de 31-12-2011.


* Imagem picada daqui: J. Pedro Gomes, Capelas Imperfeitas, Convento de Santa Maria da Vitória, 2009.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

A opacidade da Sciences Po


O silêncio da Sciences Po relativamente às questões pendentes sobre o processo de admissão de José Sócrates neste instituto universitário francês (ver mensagem que coloquei e foi apagada no mural do Facebook da SciencesPo) precipita a necessidade da abertura de um inquérito independente sobre a admissão, e as condições de frequência, do ex-primeiro-ministro português na Sciences Po-Paris, como o realizado pela London School of Economics sobre a admissão do filho de Kadhafy.

Desde logo, importa saber se o curso é de «Filosofia» como o ex-primeiro ministro alegadamente terá dito, segundo o Expresso, de 10-6-2011, e jamais desmentido - ou se é apenas mais uma mentira e o doutoramento é, afinal, em Ciência Política.

Não se sabe sequer se Sócrates frequenta a parte curricular do programa de doutoramento  (dois anos de mestrado em Ciência Política - menção Teoria da Política), sujeito a provas e avaliações como os demais alunos. Ou se, contrariamente às regras internas, Sócrates, que não tem mestrado (tem somente uma «Pós-Graduação em Gestão de Empresas» pelo ISCTE, não conferente de grau, ou seja a parte curricular de um mestrado em Gestão de Empresas, que não concluíu porque não apresentou tese e, portanto, não tem o grau de mestre) e tem uma rocambolesca licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente, foi admitido directamente na parte da tese de doutoramento (três anos), além da necessidade de frequentar três seminários de doutoramento. Ainda que não conste da lista de doutorandos com tese em curso - a não ser que, Sócrates tenha obtido um favor excepcional de omissão do nome da sua tese, semelhante aquele que leva a escola a não indicar qual o curso que frequenta, embora essa informação costume ser pública nas academias, tal como as pautas, e os exames orais de porta aberta... Noto que as regras internas de admissão nesse eventual doutoramento em Ciência Política, de que falta confirmação, prescrevem que  «os candidatos titulares de um diploma de licenciatura integram o programa doutoral ao nível do primeiro ano do mestrado». Sócrates que, repito, não tem mestrado, não é mestre, teria, num processo normal, necessidade de cursar, e de ser aprovado, na parte curricular (dois anos), a 23 (?) cadeiras de mestrado. Ainda por cima os cursos que Sócrates tem são da área da engenharia e da gestão. José Sócrates foi também aluno do curso de Direito da Universidade Lusíada entre 1987 e 1983, mas não terá tido aproveitamento em qualquer disciplina (ver p. 186 do meu livro «O Dossiê Sócrates»).

Sobre a admissão de Sócrates na Sciences Po, o jornalista Paulo Pinto Mascarenhas voltou à carga patriótica, no CM, de 22-12-2011, na sua crónica Correio Indiscreto, intitulada «Prova Oral na escola de José Sócrates»:

«Correio Indiscreto
Prova oral na escola de José Sócrates
CM revela as novas regras de admissão na universidade francesa onde Sócrates ‘estuda’
22 Dezembro 2011
Por: Paulo Pinto Mascarenhas (paulomascarenhas@cmjornal.pt)

José Sócrates avisou que o seu francês é igual ao seu inglês: "Muito mau." Foi na célebre conferência na Escola de Outono do Collége Universitaire em Poitiers, França, onde também afirmou que "pagar a dívida é uma ideia de criança". Citemos: "Mon français c'est três mauvais, comme vous pouvez voir." Traduzindo, com alguma boa vontade, dá qualquer coisa como isto: "O meu francês é muito mau, como podem ver."
O estranho caso da admissão de José Sócrates na Sciences Po, levantado pelo Correio Indiscreto a 6 de Outubro, levou a que o blogue Portugal Profundo, o primeiro a denunciar a licenciatura do ex--primeiro-ministro na Universidade Independente, dirigisse quatro perguntas à escola francesa.
Entre outras questões, o autor do blogue, António Balbino Caldeira, quis saber "quais as pessoas que constituíram o júri de admissão de José Sócrates". Mas também se "Sócrates foi admitido na Sciences Po à primeira vez, sem reserva nem dificuldade alguma". As perguntas enviadas por e-mail não tiveram resposta e o blogger português insistiu e colocou-as no Facebook da Sciences Po. Mas foram apagadas.
Porém, uma notícia do jornal francês ‘Le Monde' de 12 de Dezembro parece dar uma resposta a algumas dúvidas: a Sciences Po anuncia que vai alterar o concurso de acesso e que vai deixar de existir admissão directa. Finalmente, passa a ser obrigatória uma prova oral numa língua estrangeira. Ou seja, quem fala "mauvais français" ou inglês técnico não entra. Tarde demais?»

Independentemente do nexo de causalidade da dita notícia do Monde, de 12-12-2011 - «Sciences Po va réformer son concours d'entrée pour plus de diversité», um assunto que se pode conhecer em detalhe na Acta da Sessão de 14 de Novembro de 2011 do Conseil de Direction da Sciences Po   -, o facto é que a direcção da Sciences Po, liderada por Richard Descoings, que, segundo o presidente da Universidade Paris-V, Axel Kahn, conduz aquele prestigiado Instituto de Estudos Políticos de Paris, na rue Saint-Guillaume, «como uma empresa», está sob fogo dos estudantes por causa dos «generosos» prémios que embolsam e da opacidade, segundo revela o Monde, de 18-12-2011, «À Sciences Po, les bonus de la direction ne passent pas».  Este caso levou à demissão dos membros do gabinete do Comité de Empresa do instituto. Continuamos à espera da prometida «prova de transparência» do mediático director Richard Descoings. Veremos se a recusa do esclarecimento da escola sobre as questões pendentes, não acaba por originar um processo de inquérito à própria direcção da Sciences Po sobre a admissão do ex-primeiro-ministro português, previsível candidato à eleição presidencial portuguesa de 2016...


* Imagem editada daqui.


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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Oposição inorgânica

Ficou para o fim porque importa menos. Em 4 de Dezembro de 2011, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa dominical na TVI, assentou um facto que mediaticamente tende a ser ignorado e que foi, humildemente, o papel deste blogue Do Portugal Profundo, dos seus comentadores, das suas fontes e dos seus leitores, que lhe amplificaram o trabalho, a luta e a projecção, no combate ao socratismo. Transcrevo esse excerto do programa «Os comentários do Professor Marcelo Rebelo de Sousa» (aos 18:23), de 4-12-2011, sobre aquilo que designou «oposição inorgânica»:
«Júlio Magalhães: Como é que vê a pirataria em sites da PSP, do Ministério da Justiça e do PS?
Marcelo Rebelo de Sousa: Bom, as pessoas estão habituadas àquilo que é a vida política clássica, que é Seguro fala, Jerónimo de Sousa fala, Louçã fala, Carvalho da Silva fala, João Proença fala, há manifestações e tal. Têm que se habituar a uma realidade nova que se chama internet.
Não é por acaso que, em 2005, a primeira grande ofensiva contra José Sócrates nasceu na Internet, no blogue Portugal Profundo. Aquela ofensiva sobre a Universidade Independente, que depois passou para o Público, passou para outros jornais. Mas começou num blogue.» (Transcrição minha).

A «oposição inorgânica», que nem tem de ser oposição, é uma resposta da cidadania ao controlo sistémico das organizações políticas tradicionais. Deve obedecer à lei em vigor e respeitar a moral e a ética, ainda com mais rigor do que  luta política padronizada. Fundamental é pôr a energia em acção e a acção ao serviço da Pátria.

sábado, 24 de dezembro de 2011

O bom combate



«Cristo é cruxificado hoje», clamava o padre Lereno, na invocação do terço, na Rádio Renascença, nos anos pós-revolucionários, até ser substituído pelo pendor socialista soixante-huitard attardé que enfraqueceu a força moral da Igreja, nos arruinou a Pátria e as famílias e nos afrouxou os costumes. Cristo continua a ser cruxificado hoje, mas também renasce todos os dias nos corações angustiados dos homens. Andamos de cá para lá, em trânsito, da vida que nos foi concedida até à morte que nos leva ao juízo e ao perdão e, através deles, novamente à Vida, eterna. Enquanto por cá circulamos, desenganados do conforto e de um destino suave, fintando os pingos dos aguaceiros, que finalmente nos acertarão, devemos servir a glória de Deus e os outros homens. À nossa humilde escala, neste sector patriótico, em conjunto com outros homens de boa vontade e de espírito justo, lavramos e esgrimimos, edificamos e reconquistamos, como os nossos antepassados, sem esperar recompensa para lá da serenidade da consciência. E, como nada esperamos, é sempre satisfatório o resultado de cada batalha política que travamos, a altura de cada muralha cívica que construímos e a solidez de cada campanário moral que erguemos. Mesmo que a nossa contribuição seja a do grão de mostarda e a nossa resistência a do lírio do campo. O segredo da vitória, sobre o mal e a morte, é mantermos o esforço e a luta. Como a água, que purifica e sacia, tanto dá até que fura. Não interessa quem, e nem nos aflige quando. Um dia, o bom combate triunfa. Até lá, cada dia, cada um, desde os tocados pela Fé até aos que a procuram, mais ou menos desesperados, é feliz.

Do Portugal Profundo, agradeço aos comentadores, às fontes, aos leitores, aos amigos e aos vizinhos, a sua colaboração, e envio votos, extensivos aos adversários, de Santo Natal e de um Ano Bom para todos e para as suas famílias.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

A imunidade do aluno-professor «Pinto da Serra»



O livro de Rui Verde, ex-vice-reitor da Universidade Independente (UnI), «O Processo 95385 - Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade», de Novembro de 2011, contém factos e documentos inéditos que devem ser esclarecidos pelos tribunais, nomeadamente no âmbito do julgamento daquela universidade, que está em curso. Este poste completa a análise, e comentário, que fiz do excerto que os jornais trouxeram em pré-publicação do livro, no meu poste «O livro de Rui Verde sobre a licenciatura de Sócrates na UnI e a sua consequência», de 30-11-2011, cuja leitura também recomendo, pois coteja dados do livro de Rui Verde com o meu livro «O Dossiê Sócrates».

Os factos novos de maior relevo no livro de Rui Verde são os seguintes:

  1. Rui Verde afirma: «a minha prisão está ligada à licenciatura de Sócrates» (p. 89). Verde cita uma notícia do jornalista Ricardo Dias Felner, no Público, de 25-9-2007:
    «Uma das razões que levaram à detenção do antigo responsável da Universidade Independente, Rui Verde, foi ter na sua posse uma pasta com documentos sobre as licenciaturas de José Sócrates e Armando Vara.»
    Estas conclusões têm a maior gravidade para as instituições judiciais envolvidas e precisam de ser desmontadas - ou infirmada, com as inevitáveis consequências. Um dirigente de uma universidade possuir documentos do processo de dois alunos constitui que crime: lesa-majestade (i.e., José Sócrates e o seu sócio de poder, Armando Vara)?!...
  2. As equivalências de José Sócrates na UnI, cujos inéditos manuscritos (pp. 159-161) fac-simile Verde publica, contém várias rasuras.
  3. O velho amigo da Covilhã, seu correlegionário no PS (Sócrates terá assinado a sua ficha de admissão no PS) e seu mestre no ISEL, Prof. António José Morais, enquanto «responsável» pela inexistente «Comissão Científica» da UnI (conforme este confessou ao Expresso, de 31-3-2007, p. 125 do meu livro «O Dossiê Sócrates») - atribuiu a José Sócrates as equivalências de José Sócrates entre o bacharelato do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) e algumas cadeiras do Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL)  admissão de Sócrates na licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente. Morais indicou que Sócrates teria de fazer quatro cadeiras - Análise de Estruturas (3.º ano), Betão Armado e Pré-Esforçado (3.º ano), Estruturas Especiais (5.º ano), e Projecto e Dissertação (5.º ano) -, todas leccionadas... por ele próprio. Porém, como eu justifico no meu livro «O Dossiê Sócrates», p. 111, na UnI, por António José Morais, «o saldo das equivalências concedido pela UnI terá sido favorável a José Sócrates em seis cadeiras: três cadeiras anuais e três semestrais».
  4. prova de Inglês Técnico (um texto comunitário apócrifo de três páginas sobre ambiente) não foi enviada por fax, mas... por carta (pp. 90 e 163-165).
  5. Segundo Rui Verde, a inclusão da cadeira de Inglês Técnico é da lavra de Luís Arouca. Escreve Verde (p. 93):
    «A avaliação consistiu de um trabalho previamente enviado e discutido por Luís Arouca e José Sócrates num almoço no Pap'Açorda, entre uns pastéis de bacalhau e um arroz de tomate. E feito em finais de Agosto, depois de requerido o diploma! A pauta original do Inglês Técnico [que Verde publica] não está sequer assinada. Nem Luís Arouca era o professor de Inglês Técnico nessa data[era o Prof. Eurico Calado].» (Realce meu)
  6. As pautas de Sócrates na UnI que foram publicadas na imprensa, de acordo com Rui Verde, são antigas, de um outro estabelecimento e não condizem com as versões disponibilizadas na época aos jornalistas pelo reitor Luís Arouca - tal como acontece na prova de Inglês Técnico, alegadamente corrigida a lápis e não a tinta vermelha. Nas pautas que Rui Verde reclama serem as originais (e não fotocópias), Sócrates aparece sozinho em cada uma delas e não estão assinadas por dois docentes, como era costume, mas apenas por um - António José Morais... Rui Verde, vice-reitor da UnI nessa altura, explica (p. 95-96):
    «não há elementos substantivos que comprovem o que vem nos documentos e estes não são fiáveis, porque se percebe que foram feitos a posteriori e à medida (i.e. apenas para Sócrates; todos os documentos são só para Sócrates: era admissível que saísse sozinho numa pauta, até em duas, mas nunca em cinco), para formalizar uma licenciatura que não tinha qualquer suporte documental, a não ser um pedido de equivalências despachado ad hoc (Realce meu)
  7. Sobre a cadeira de Projecto e Dissertação, Rui Verde pergunta (p. 94):
    «Onde está o resultado, o projecto e a dissertação? Qual foi o tema? Quem não se lembra do tema da sua tese de licenciatura? Esses documentos costumavam ser guardados na biblioteca da universidade, sobretudo os mais bem classificados, como é o caso em que Sócrates terá tido 17 valores.»
    E, na p. 95, afirma peremptoriamente: «Não há qualquer projecto ou dissertação. Onde está?»
  8. Ainda na p. 94, Verde conclui: «Talvez Sócrates tenha frequentado uma ou outra aula. (...) É muito improvável que tenha completado o curso». Mais claro o ex-vice-reitor não podia ser.
  9. O autor revela que José Sócrates leccionou na UnI no início de 1995/1996, quando aí também tinha entrado como aluno para concluir um curso de cinco anos em Engenharia Civil em que os alunos mais adiantados iam no segundo ano... Diz Rui Verde (p. 94):
    «Luís Arouca, antes de Sócrates ir para o Governo, convidou-o no Verão de 1995 para leccionar nas áreas de Ambiente. Sócrates assumiu o posto como professor convidado e chegou a iniciar as aulas.»
    Assim, de acordo com o ex-vice-reitor Rui Verde, tal como a pescada que antes de ser já era, Sócrates, antes de ser licenciado e ainda aluno... já era professor na UnI!... Sócrates torna-se secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente em 30-10-1995 o bacharel Sócrates deixa a docência na Uni, após cerca de mês e meio de aulas...
  10. Os documentos inéditos do processo inidvidual de Sócrates na UnI, que Rui Verde publica no anexo do livro, raramente têm datas. Nestes, inclui-se o pedido de equivalências de José Sócrates dirigido ao reitor da Universidade Independente, sem data, mas já assinado... pelo «Seu José Sócrates» (p. 154) e a resposta (p. 155), esta de 12 de Setembro de 1995 e curiosamente dirigida a «José Sócrates Carvalho Pinto da Serra» (sic).
  11. Rui Verde revela (pp. 106-108) que o dossiê Sócrates na UnI entra na dança da luta pelo controlo da Universidade Independente, mesmo antes de aparecer no Público, de 22-3-2007. Alega que «Morais desata a telefonar para Arouca» para articular uma resposta (que proteja Sócrates) e os contactos sucedem-se, em ritmo frenético, entre 15 e 26 de Março de 2007. Sócrates percebe que Morais não resolve e entra, ele próprio, «em acção directa e fala várias vezes com Arouca, mais de dez vezes em dez dias» (sic). Mas Sócrates percebe finalmente o jogo duplo de Aouca e passa ao ataque: Morais pede a Arouca o processo de Sócrates e, quando Arouca recusa, é a Inspecção-Geral do Ensino Superior que vai «buscar os documentos originais possivelmente comprometedores e fechar a universidade» (sic). Verde continua a sua explicação da «bomba atómica»: «Sócrates venceria a partida em um mês. A 9 de Abril, Mariano Gago anuncia o encerramento compulsivo da universidade».

A análise de Rui Verde, que estava no olho do furacão da UnI, suportada em factos que o autor descreve, desfaz em cacos múltiplos a regularidade da licenciatura em Engenharia Civil  do aluno (e bacharel docente!...) José Sócrates, em 1995-1996, quando Sócrates entra no poder como secretário de Estado, e expõe a promiscuidade, em 2007, entre o interesse do líder Sócrates, em abafar o escândalo, e o interesse do Estado, em manter e recuperar a instituição, protegendo alunos e docentes. O Estado era Sócrates. E ainda é.

Também, por isso, por causa do Estado de direito e da Pátria, por existir no País um Governo de direito e um poder socratino de facto, é importante desfazer agora a dúvida de que Sócrates ainda impera e goza de imunidade face àquilo que fez e desfez e de não pode ser responsabilizado por cada facto cometido. Se o tribunal assim entender, deve ouvir José Sócrates no julgamento da Universidade Independente sobre estes factos novos que o Prof. Eurico Calado terá contado no  julgamento, em 20-6-2011 - em que descreveu Sócrates como «supostamente licenciado» - e agora, com mais motivos, atendendo aos factos e documentos publicados pelo ex-vice-reitor Rui Verde, nomeadamente sobre o dossiê da sua licenciatura que dominou o período final da vida daquela universidade e constituíu o destapar dos pés de barro do primeiro-ministro Sócrates.

Muito estranha é esta sequência de factos relativa à dificuldade de levar Jos´+e Sócrates a depor em tribunal:
  1. Em 14-12-2011, o jornalista Carlos Enes reportou na TVI, no jornal das 13 horas, que a procuradora Dra. Maria Helena Nogueira arrolou José Sócrates como testemunha no processo da Universidade Independente e que, portanto, o aluno-secretário de Estado e ex-primeiro ministro iria depor no julgamento em curso, apesar da defesa de Luís Arouca ter desistido de o ouvir.
  2. No dia seguinte, 15-12-2011, o CM confirmava que, apesar da defesa de Arouca ter prescindido da testemunha Sócrates, a procuradora decidiu arrolar o ex-primeiro ministro por o seu nome ter sido referido por várias testemunhas e  por a sua audição ser fundamental para a descoberta da verdade naquele julgamento, estando a decisão sobre se Sócrates será, ou não, ouvido a cargo da meretíssima juíza Dra. Ana Peres, que preside ao acto.
  3. Todavia - por qualquer via que seja, há sempre uma pedra no nosso caminho patriótico -, na noite de 14-12-2011, segundo o Diário Digital, a Procuradoria-Geral da República reagiu, comunicando no Diário Económico que «não vai avançar com a intenção de ouvir o ex-primeiro-ministro socialista, no âmbito do processo da Universidade Independente», dizendo que o pedido do Ministério Público para ouvir Sócrates estava agregado ao pedido da defesa de Luís Arouca e que, como esta desistiu de ouvir Sócrates, «deixa de subsistir o requerimento do Ministério Público».
  4. Contudo, ainda segundo Carlos Enes, na TVI, em 15-12-2011, o requerimento, atentas as referências várias - da jornalista Mónica Contreras sobre a relação entre a prometida entrega de documentos e a prisão de Rui Verde (em 21-3-2007, e do Prof. José Manuel Guterres, que estranhou as pautas de José Sócrates, nas cadeiras do seu amigo Prof. António José Morais, datadas de 8 de Agosto de 1996, época de férias em que «ninguém trabalhava na universidade».
  5. O José perguntou, sem demora, ainda em 15-12-2011, na sua Loja sagrada, diametralmente oposta às outras, profanas, «como anda a autonomia do MºPº [Ministério Público] »:
    «(...) há aqui uma discrepância que não está esclarecida, mormente o papel da PGR no âmbito de um processo cuja responsabilidade, da parte do MºPº, compete ao magistrado que está no julgamento. O magistrado é autónomo nesse papel e deve ser assim, porque na primeira instância o MºPº nos tribunais é representado por procuradores e procuradores-adjuntos.
    Não consta das leis de processo, nem do estatuto, que os magistrados devam obediência a instruções vindas da hierarquia, que ofendam a consciência jurídica, mas por outro lado não se compreende este sinal de equívoca interferência (se é que existiu) num caso concreto como este, tendo como protagonista, novamente, José Sócrates.»

A situação no Ministério Público corre assim aos tombos e nesses cai também o prestígio do Estado e a autonomia face ao poder político real. Tudo isto se poderia evitar se o Procurador-Geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, apresentasse a sua demissão, após a perda das eleições pelo Partido Socialista, que o nomeou, como fez, em 16-12-2011, o seu congénere espanhol, o «Fiscal General del Estado» Conde Pumpido, porque não queria ser demitido, como ocorre, diz o Libertad Digital, «cada vez que há uma mudança no Governo». Aqui, nem o pai morre (salvo seja!), nem a gente almoça, ou seja: nem o procurador-geral se demitiu, nem, apesar das declarações francas da ministra da Justiça, Dra. Paula Texieira da Cruz, o Governo pediu a sua exoneração ao Presidente da República, nem o Presidente retirou a confiança ao procurador-geral.

Portanto, para lá do que é eterno, como diria o Fausto, a situação do País está na mesma. Como a lesma. Mole, viscosa e peçonhenta. O problema da Pátria é principalmente moral. Se vigor suficiente houvesse nesta Terra de Santa Maria construiríamos mundos, de novo. E desta vez: o nosso.


Pós-Texto (18:54 de 21-12-2011): Leia-se ainda o poste do José, sobre «O livro de Rui Verde», de 21-12-2011, que abarca, além da reflexão sobre a eventual reabertura do caso da licenciatura de José Sócrates, a parte do livro de Rui Verde sobre o sistema em que a Universidade Independente vicejou e morreu.



Actualização: este poste foi actualizado às 14:45 e 18:54 de 21-12-2011 e emendado às 14:02 de 22-12-2011.


* Imagem picada
daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade e as que são arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

O silêncio da Sciences Po e a inevitabilidade de um inquérito interno à admissão de José Sócrates

A Sciences Po não respondeu às quatro questões colocadas sobre a admissão de José Sócrates naquele instituto universitário francês.

Como expliquei em 5-12-2011, no meu poste «Necessidade de um inquérito à admissão de José Sócrates na Sciences Po», Pierre Gumbel, director de comunicação da Sciences Po, disse à revista Sábado, de 17-11-2011 (linque da revista), p. 34, que Sócrates tinha sido admitido a doutoramento naquela escola e que a sua candidatura não tinha sido recusada duas vezes. Depois de ver, e ouvir, o video da inesquecível conferência, em português, de José Sócrates, «Quelques clés pour comprendre le Portugal actuel», na Escola de Outono do Collége Universitaire de Poitiers - Campus Euro-Latino-Américain, da Sciences Po, de 3-11-2011, as questões permanecem. Essas questões terão de ser respondidas, sob pena de ficarmos a pensar que existe alguma coisa obscura na admissão do ex-primeiro ministro na Sciences Po, um caso que deverá ser objecto de inquérito interno para que tudo seja elucidado, em vez de escondido. No mural do Facebook da Sciences Po, a carta cordial que publiquei no meu poste de 5-12-2011, e que alguns leitores lá chaparam, foi apagada, o que demonstra o incómodo do assunto. Ora, a Sciences Po deve uma explicação sobre este assunto, nomeadamente aos candidatos que, ao contrário de José Sócrates, não foram admitidos naquela escola. Creio que a última coisa que a Sciences Po pretende é ganhar a reputação duvidosa da London School of Economics, a propósito do caso do filho de Khadafy.

São estas as questões que a Sciences Po e José Sócrates não responderam:
  1. Em que doutoramento da Sciences Po foi José Sócrates admitido: «Ciência Política - Menção «Teoria Política»?
  2. José Sócrates foi admitido na Sciences Po à primeira vez, sem reserva nem dificuldade alguma?
  3. Quais as pessoas que constituíram o júri de admissão de José Sócrates na Sciences Po?
  4. Quem foram os dois professores universitários contactados pelo embaixador português em França, Francisco Seixas da Costa, e eventualmente por ele próprio, em que lugar e ocasião, e qual a sua relação com o processo de admissão de José Sócrates na Sciences Po?

Sócrates tem a ideia de que as dúvidas evanescem se não forem esclarecidas, mas a experiência mostra que a sua táctica de pinto balseiro é contraproducente. As dúvidas crescem e consolidam-se como certeza. O pior é que na táctica das escondidas se apanha uma instituição prestigiada, como a Sciences Po, pelo meio. Continuamos à espera da resposta da Sciences Po a estas quatro questões.


Actualização: este poste foi emendado às 10:53 de 21-12-2011.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Quelques clés pour comprendre le Sócrates actuel



O caso da admissão de José Sócrates na Sciences Po, levantado pelo jornalista Paulo Pinto Mascarenhas, em 6 de Outubro de 10-2011, e explorado neste blogue Do Portugal Profundo, teve consequência política de relevo. Não ao nível da revelação do processo rocambolesco da passagem de José Sócrates pela Universidade Independente, mas ainda significativa. Neste poste actualizo as informações, relaciono-as e chego a uma conclusão.

Em 26 de Outubro de 2010, foi anunciado pelo Collége Universitaire de Poitiers - Campus Euro-Latino-Américain, da Sciences Po, que José Sócrates aí proferiria uma conferência, em 3 de Novembro de 2011, das 18 às 20 horas, no Amphi Bolivar, no âmbito da Escola de Outono, para estudantes internacionais de licenciatura. A conferência foi intitulada em francês «Quelques clés pour comprendre le Portugal actuel», mas foi proferida, em português, em ritmo de conversa, e não consta que tenha texto escrito.

Foi Pierre Léglise-Costa quem o convidou para aquela conferência e o apresentou. Este professor revelou que o ex-primeiro-ministro português está a estudar «teoria e filosofia política» (sic) na École Doctorale da Sciences Po, de Paris. A informação de que estava inscrito na escola de doutoramento da Scientes Po, em Paris, já estava no seu currículo, em versão curta, publicado no aviso da conferência. O próprio Sócrates se apresentou como «colega» dos estudantes de Poitiers do prestigiado instituto superior francês; afirmou que está «em Sciences Po, em Paris»; mostrou, à distância, o seu cartão de estudante naquele instituto (que diz ter mostrado ao ex-presidente Lula, presumivelmente em 27-9-2011, em Paris, aquando do doutoramento honoris causa deste naquela escola), confessou que tem a paisão de «ser leccionado» - mas não revelou o curso (área).

A conferência de José Sócrates foi gravada e o vídeo integral da conferência está disponível. Na apresentação, Pierre Léglise Costa afirmam que «José» fala perfeitamente francês e inglês (sic), mas que vai falar em português - além do francês que o ex-primeiro-ministro tentou nesta conferência, pode ouvir-se o inglês de Sócrates aqui. Sócrates corrige-o e diz que vai falar em português, porque se exprime melhor na sua língua e para preparação dos alunos presentes que, na semana seguinte, viriam passar uma semana na Universidade Nova de Lisboa: «Mon français c'est três mauvais, comme vous pouvez voir...» (7:45). Uma informação desnecessária... Contudo, Sócrates, cuja queda nas línguas é tão proverbial como a insistência de nelas tombar, disponibiza-se para responder em castelhano às perguntas dos estudantes latinos: «Je suis capable de parler en espagnol». E provou a sua já conhecida capacidade: «hazer... repara...  nós estamos pasando una crise» (sic). Ainda que, mais adiante, admita que estava habituado a falar em «portunhol».

Em 7 de Dezembro de 2011 a jornalista Manuela Teixeira publicou, no CM, uma notícia sobre a conferência: «José Sócrates: Pagar a dívida é ideia de criança». Nessa notícia, a jornalista afirma que José Sócrates estuda Ciência Política, uma informação que Sócrates ainda não desmentiu. Uma notícia que causou estrondo porque foi o próprio Sócrates a confessar a política de ruína financeira que praticou. São estas as palavras do ex-primeiro ministro Sócrates (1:15:45 da gravação da conferência):
«A minha visão é esta... é que para países como Portugal, como Espanha,  ideia que nós te... a ideia que agora é preciso pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos países - estuda-se em Economia, foi isso que eu estudei durante tempo - são, por definição, eternas. As dívidas gerem-se - foi assim que eu estudei».
No próprio dia da notícia do CM, o Prof. Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, veio desdramatizar as palavras do ex-líder. E, no dia seguinte, o estudante Sócrates, deu uma entrevista em Paris à RTP de Sandra Felgueiras, dizendo que não queria dizer o que efectivamente disse. Todavia, já em Janeiro de 2010, como revelou, em 9-11-2011, no Expresso, o jornalista Daniel Ribeiro, Sócrates, no colóquio «Novo Mundo, Novo Capitalismo», louvava quem, como o seu Governo, teve «a coragem de aumentar o défice e a dívida». Uma ousadia que hoje todos lamentam, incluindo aqueles que o endeusavam e votaram no ídolo de barro negro.

Para a memória destes anos de desastre nacional, provocado pelo socialismo corrupto e pela negligência no equilíbrio financeiro, ficará esta frase emblemática de José Sócrates: «pagar a dívida é ideia de criança». Passos Coelho fez muito mal em desvalorizá-la: «acho que ninguém discordar»... Já Paulo Portas criticou-a, com dureza, aproveitando para marcar a diferença face ao seu parceiro de coligação governamental.

Na conferência de Poitiers, o ex-primeiro-ministro desculpa-se da sua responsabilidade, dizendo-se vítima da crise e revela os seus conhecimentos de economia, dizendo que só no Verão de 2007 soube o que era o «sub-prime», quando alguém lhe ligou a contar do problema. E, sem disfarçar o iberismo do seu «España, España y España», Sócrates propõe que Portugal e Espanha estabeleçam uma relação do género do Benelux (1:05:30). Eventualmente, mais moderno do que o País das «mulheres dos pescadores da Nazaré, vestidas de preto» que lamenta no Portugal que diz que «não existe já» (1:07:50).

Subsistem dúvidas sobre a admissão de Sócrates: nem a Sciences Po respondeu, nem o próprio Sócrates esclareceu. Repito o que falta à Sciences Po e a Sócrates esclarecer:
  1. Em que doutoramento da Sciences Po foi Sócrates admitido: «Ciência Política - Menção «Teoria Política»?
  2. Sócrates foi admitido na Sciences Po à primeira vez, sem reserva nem dificuldade alguma?
  3. Quais as pessoas que constituíram o júri de admissão de José Sócrates na Sciences Po?
  4. Quem foram os dois professores universitários contactados pelo embaixador português em França, Seixas da Costa, e eventualmente por ele próprio, em que lugar e ocasião, e qual a sua relação com o processo de admissão de José Sócrates na Sciences Po?

Não se justifica o segredo na vida de um homem público, um político, como Sócrates. O segredo só alimenta a dúvida. Alguém me preveniu que José Sócrates não consta da relação de doutorandos da École Doctoral da Sciences Po, mas essa lista há-de respeitar apenas aqueles que já têm teses em curso, o que creio não ser o caso de Sócrates.

Aqui jamais se duvidou que Sócrates estivesse inscrito na Sciences Po. O que não se acreditou foi que estivesse a cursar Filosofia, como disse ir estudar. A Sciences Po nem sequer tem licenciatura, mestrado ou doutoramento, em Filosofia: tem doutoramentos em Direito, Economia, História, Sociologia e Ciência Política. Ao avisar que vai estudar Filosofia para Paris, Sócrates transmite intencionalmente ao povo a ideia de que se afasta da política que, afinal, foi estudar... Talvez aprenda. Burro velho pode não conseguir aprender línguas, mas talvez oiça, e leia, como devia ter gerido o Estado e servido o povo, respeitado a liberdade e as garantias constitucionais, a divisão dos poderes e o Estado de direito.

Apanhado, pela enésima vez, com as calças da mentira na mão, a tapar a feia verdade que acabamos por descobrir, Sócrates prefere manter a farsa, para que não se diga que mentiu novamente e, principalmente, que se mantém à espreita de uma oportunidade de retorno à política e ao poder.

Ora, por mais que esconda, ou que Pierre Léglise-Costa torça o facto na apresentação da conferência de Poitiers, Sócrates não está a fazer um doutoramento em «teoria e filosofia política» na Sciences Po: o que é provável é que Sócrates esteja inscrito no programa doctoral em «Ciência Política» na Menção «Teoria Política». Como não tinha, nem consta que tenha conseguido depois de 2008, «mestrado», nem é «mestre», porque não apresentou dissertação de mestrado, mas apenas tem aquilo que em rigor, e segundo a lei, se chama «pós-graduação em Gestão de Empresas intitulada MBA», no  ISCTE, em 2004, e esse curso nem sequer é da área da Ciência Política, terá, se forem cumpridas as regras de admissão da Sciences Po, de completar primeiro a parte curricular do mestrado naquele instituto francês. Deve ser essa exigência o motivo da «paixão de ser leccionado», que Sócrates afirmou na conferência de Poitiers... Depois de completada a parte curricular do mestrado, é que poderá ser admitido à tese de doutoramento, seguindo, ainda assim, o percurso daquilo que chamo «táctica trotskista» («queimar a etapa» da dissertação de mestrado e passar logo à tese de doutoramento). Não posso admitir que, numa escola de tanto prestígio como a Sciences Po, tenha sido de outro modo, pois as regras estabelecidas pelo próprio instituto não o consentem. Em qualquer caso, Sócrates tem tempo até às presidenciais de 2006 - e se não for abrandada a guarda patriótica terá todo o tempo do mundo para se dedicar ao estudo e à folie parisiense (ou aos suspiros da ponte de Lisboa...).

O caso da admissão de Sócrates na Sciences Po não acaba porque com Sócrates as histórias nunca terminam. Como nas matrioscas russas, abrindo a primeira boneca encontramos outra, e sucessivamente, numa história sem fim; porém, numa engenharia de choque a condizer com o seu curso-relâmpago na Universidade Independente, cada boneca, depois de livre da estrutura que a aperta, torna-se maior do que a anterior, donde saíu. O motivo não está só na conduta que produz factos que, mais cedo ou mais tarde, se conhecem, mas numa opção de soltar as informações aos bochechos, e torcidas. Em vez da política blairiana de full disclosure que pára imediatamente a bola de neve, a opção socratina tende a prolongar e a aprofundar a investigação dos factos e o caso inicial ramifica noutros, alimentando a curiosidade, crescendo a notoriedade dos casos e aumentando os efeitos. Paris não lhe valia esta missa negra.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Necessidade de um inquérito à admissão de José Sócrates na Sciences Po


Porque permanecem ainda omissões sobre o caso da admissão de José Sócrates na Sciences Po (Institut d'Études Politiques de Paris), nem obtive um resposta deste instituto universitário francês, coloquei a seguinte mensagem no mural do Facebook da SciencesPo, no intuito de esclarecer sobre as dúvidas pendentes. Creio que o esclarecimento cabal e completo é útil para o público português e também para o próprio instituto universitário, cujo prestígio não pode ser ensombrado pela dúvida. É este o teor da mensagem, que também reenviei para os dirigentes daquela escola francesa:

«Messieurs,

Dans le quotidien portugais "Correio da Manhã" (le plus grand journal du pays), du 6-10-2011, une chronique intitulée «Correio Indiscreto» nous a appris que M. José Sócrates, ex-premier ministre du Portugal, a été admis à Sciences Po, à Paris, à la troisième tentative, et ce grâce aux efforts déployés par M. Francisco Seixas da Costa, ambassadeur du Portugal en France. Je transcris l'article original:
«Correio Indiscreto
Sócrates foi recusado duas vezes em Paris
Correio Indiscreto conta-lhe as peripécias de José Sócrates para ser aceite em universidade de Paris
06 Outubro 2011
Por: Paulo Pinto Mascarenhas

A licenciatura domingueira do ex-primeiro-ministro José Sócrates continua a dar que falar. Mas desta vez dá que falar em francês. Rima e é verdade: a entrada de Sócrates no Instituto de Estudos Políticos de Paris, mais conhecido como Sciences Po da Sorbonne, foi por duas vezes recusada. Isto porque o currículo académico em Engenharia não terá sido considerado à altura da instituição francesa, que tem todos os anos 35 mil candidatos para 3500 lugares.
À terceira lá foi aceite nos estudos de Filosofia, mas para isso teve de entrar em acção o diplomata Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal na capital francesa, que mexeu e remexeu os cordelinhos necessários para permitir a entrada do ex-chefe de governo na universidade.
Seixas da Costa esteve também na cerimónia de atribuição do doutoramento honoris causa ao ex-presidente brasileiro Lula da Silva, de que o Correio indiscreto deu conta aqui na edição da semana passada.»

(http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/socrates-foi-recusado-duas-vezes-em-paris220403830)

Le 16 octobre 2011, M. Seixas da Costa a démenti cette information, admettant toutefois qu'il avait arrangé un contact entre M. Sócrates et deux professeurs universitaires. Il n’a cependant pas identifié ces deux professeurs ni leur institution.
"O “Correio da Manhã” publicou, na passada semana, uma notícia relativa à admissão do Engº José Sócrates no Instituto de Estudos Políticos, na qual se afirmava que o embaixador de Portugal em França “mexeu e remexeu os cordelinhos para permitir a entrada do ex-chefe do governo na universidade”, após uma suposta “terceira recusa” à sua admissão. Isto não corresponde à verdade. Nunca me foi pedida, nem eu levei a cabo, qualquer diligência para facilitar o acesso do Engº José Sócrates ao Instituto de Estudos Políticos, nem nunca chegou ao meu conhecimento que tenha havido qualquer dificuldade na respetiva admissão naquela escola. No que me toca, e sobre este assunto, os factos são muito simples e não admito que sejam contestados. Em inícios de Julho, o antigo Primeiro-Ministro contactou o embaixador de Portugal, porque gostaria de obter uma informação sobre os cursos existentes em Paris, numa determinada área académica que estava a pensar frequentar. Como na altura veio publicado na imprensa portuguesa, foi-lhe proporcionado um contacto com dois professores universitários, que melhor o poderiam elucidar sobre o assunto. A intervenção do embaixador de Portugal neste processo começou e acabou ali. Só no final de Agosto, quando regressei a Paris, é que vim a saber que o Engº José Sócrates havia escolhido aquela escola e que nela fora admitido."

Mon intérêt pour la question s'explique par le fait que M. Sócrates, qui a été premier ministre jusqu'au 20 juin 2011, est le plus probable candidat socialiste aux élections présidentielles portugaises de 2016.

Je suis l'auteur du livre «O Dossiê Sócrates», Lulu Books, 2009 (http://www.lulu.com/content/7672029, avec plus de 23.500 downloads).

Après des démarches effectuées auprès des media français, M. Peter Gumbel, directeur de la communication de Sciences Po, a déclaré au magazine portugais "Sábado", édition du 17 novembre 2011, que M. Sócrates a été admis à Sciences Po pour un doctorat, qu'il n'a pas été refusé deux fois à l'institut, sa candidature ayant été acceptée d'emblée, et que Sciences Po se réjouit de l'avoir pour élève.
À ce jour, en dépit des questions que j’ai posées aux dirigeants de Sciences Po, il manque encore des réponses aux questions suivantes:
  1. A quel doctorat de Sciences Po M. Sócrates a-t-il été admis?
  2. Est-il exact que la candidature de M. Sócrates à un quelconque cours de Sciences Po a été admise d'emblée, sans aucunne réserve ni difficulté?
  3. Quelles sont les personnes composant le jury ayant éventuellement admis M. Sócrates?
  4. Est-il vrai que M. Seixas da Costa, ambassadeur du Portugal à Paris, ou quelqu'un de l'ambassade portugaise, a contacté (verbalement ou par écrit) l'un des professeurs du jury d'admission de M. Sócrates (ou l'un des membres de la direction responsable des admissions)?
  5. Ou une autre personne (portugaise, brésilienne ou française, ou d'une autre nationalité) aurait-elle parlé avec des membres du jury, ou de la direction de Sciences Po, au sujet de l'admission de M. Sócrates à Sciences Po?

Parce que l'Institut d'Études Politiques de Paris est un des plus prestigieux établissements d'enseignement supérieur français, et que ses critères d'admission ne peuvent faire l'objet d'aucun soupçon, je vous serais très reconnaissant de bien vouloir éclairer les circonstances de cette admission en en publiant les divers éléments.

En effet, les réponses détaillées aux cinq questions ci-dessus me paraissent d'autant plus nécessaires qu'un scandale a récemment affecté, dans des circonstances analogues et grâce au lobbying du Foreign Office, la London School of Economics: http://www.guardian.co.uk/education/2011/nov/30/gaddafi-donation-lse-bribes-inquiry?newsfeed=true ; http://www.guardian.co.uk/world/2011/dec/01/foreign-office-oxford-gaddafi-son.

C'est pourquoi je crois que les doutes qui persistent dans le cas présent justifient la réalisation d'une enquête indépendante sur l'admission de l'ex-premier ministre portugais, M. José Sócrates, à Sciences Po.

En vous remerciant à l'avance de votre attention, je vous prie de bien vouloir agréer, Messieurs, l’expression de ma considération distinguée.

António Balbino Caldeira
a.b.caldeira@gmail.com
http://doportugalprofundo.blogspot.com»


A colocação, que hoje fiz, da mensagem no mural do Facebook da Sciences Po, deve-se ao facto de a carta que enviei a vários dirigentes da Sciences Po, em 10-10-2011, a solicitar informação sobre a admissão do ex-primeiro ministro José Sócrates naquele instituto universitário francês, atenta a polémica nos media, não ter obtido qualquer resposta, nem sequer negativa. Nem houve do cidadão José Sócrates, ou da sua «porta-voz», Teresa Pina, qualquer esclarecimento sobre o assunto, nem face à notícia de Paulo Pinto de Mascarenhas, no CM de 6-10-2011, nem sobre os meus postes de 11 e 17 de Outubro de 2011.

O que apareceu no CM, e na caixa de comentários do meu blogue, em 16-10-2011, foi um desmentido parcial do embaixador Seixas da Costa da notícia do CM, de 6-10-2011.
«Porque fui informado que o assunto foi aqui referido, apreciaria se pudesse ter a amabilidade de reproduzir a minha carta que o "Correio da Manhã" hoje divulga:
"O “Correio da Manhã” publicou, na passada semana, uma notícia relativa à admissão do Engº José Sócrates no Instituto de Estudos Políticos, na qual se afirmava que o embaixador de Portugal em França 'mexeu e remexeu os cordelinhos para permitir a entrada do ex-chefe do governo na universidade', após uma suposta 'terceira recusa' à sua admissão. Isto não corresponde à verdade. Nunca me foi pedida, nem eu levei a cabo, qualquer diligência para facilitar o acesso do Engº José Sócrates ao Instituto de Estudos Políticos, nem nunca chegou ao meu conhecimento que tenha havido qualquer dificuldade na respetiva admissão naquela escola. No que me toca, e sobre este assunto, os factos são muito simples e não admito que sejam contestados. Em inícios de Julho, o antigo Primeiro-Ministro contactou o embaixador de Portugal, porque gostaria de obter uma informação sobre os cursos existentes em Paris, numa determinada área académica que estava a pensar frequentar. Como na altura veio publicado na imprensa portuguesa, foi-lhe proporcionado um contacto com dois professores universitários, que melhor o poderiam elucidar sobre o assunto. A intervenção do embaixador de Portugal neste processo começou e acabou ali. Só no final de Agosto, quando regressei a Paris, é que vim a saber que o Engº José Sócrates havia escolhido aquela escola e que nela fora admitido."»

Comentei o esclarecimento do embaixador, também em 17-10-2011, neste blogue:
[O embaixador Seixas da Costa] (D)esmente que «mexeu e remexeu os cordelinhos necessários para permitir a entrada do ex-chefe de governo na universidade», afirmando que «(N)unca me foi pedida, nem eu levei a cabo, qualquer diligência para facilitar o acesso do Engº José Sócrates ao Instituto de Estudos Políticos». Relativamente à «terceira recusa», o que o jornalista disse foi que a entrada de José Sócrates «foi por duas vezes recusada» e que «à terceira lá foi aceite». Além disso, se «nunca chegou» ao seu «conhecimento que tenha havido qualquer dificuldade na respetiva admissão [de José Sócrates] naquela escola» não quer dizer que isso não tenha acontecido. (...)
Em Julho de 2011, o «antigo primeiro-ministro» já não tinha cargo oficial no Estado. José Sócrates não devia ter usado o embaixador de Portugal em França (sic) para «obter uma informação sobre os cursos existentes em Paris, numa determinada área académica que estava a pensar frequentar». O Estado já não era ele, nem dele - e não é ao embaixador (!) que um cidadão recorre, na era da Internet, para obter uma informação sobre cursos univeristários em Paris. Se no poder, os meios do Estado, um papel de carta, os serviços do gabinete, não devem ser usados em proveito próprio, porque a lei não o consente - e tem nome para isso...-, já fora do poder também não deve socorrer-se dos meios do Estado para solucionar problemas com meios não acessíveis ao cidadão comum (um embaixador a providenciar «informação sobre os cursos existentes em Paris»!).
E afinal a Sócrates, pelo embaixador de Portugal em França, «foi-lhe proporcionado um contacto com dois professores universitários, que melhor o poderiam elucidar sobre o assunto» (realce meu). Quem são e que relação têm com a SciencesPo? O embaixador escusa-se a dizer.
A intervenção do embaixador Seixas da Costa neste assunto nem sequer deveria ter acontecido. Não é agradável para o ocaso da sua carreira, nem útil para o Estado português, que dispensava esta celeuma. O que eu gostaria de ter lido do embaixador não era o desmentido parcial sobre a dimensão dos cordéis, mas: "o cidadão José Sócrates nada me pediu e eu nada lhe fiz; é mentira que Sócrates me tenha contactado a mim, embaixador de Portugal em França, envolvendo-me em mais um novelo particular, e que eu tenha tido qualquer intervenção nesse pedido absurdo - Portugal não é a Líbia de Kadhafy".»

A justificação do meu interesse no assunto resulta de Sócrates ser uma personalidade pública e de que, ao contrário do que fez constar após perder as eleições de 5-6-2011 e das promessas indirectas, se mantém activo sobre a política portuguesa, como decorre de várias notícias.

A ausência de resposta da universidade - Seixas da Costa não é porta-voz da Sciences Po, nem do seu ex-colega de Governo (no XII e XIV Governos Constitucionais), Sócrates - à carta que enviei ao instituto universitário francês, obrigou-me a escrever, em 31-10-2011, a vários media franceses contando o caso, para que o público português obtivesse a informação, dado o bloqueio informativo dos media portugueses subjugados, directa e indirectamente, ao poder sistémico de natureza socialista e o pavor que nesses media instilou o socratismo - se ainda fosse o doutoramento do filho do Kadhafy na London School of Economics...

Curiosamente, duas semanas depois, foi colocada finalmente uma meia-explicação na revista Sábado, de 17-11-2011 (p. 34), na rubrica «Indiscretos», intitulada «Sócrates doutor» (sic) - lincar a edição electrónica da revista Sábado, procurar pela edição de 17-11-2011 e seguir para a dita página. Uma meia-explicaçãpo, que não vi. Esperei até que a porta-voz de Sócrates, o embaixador Seixas da Costa - ou o sempre atento Carlos Albino - referissem qualquer desenvolvimento no assunto. Foi um leitor, que assina como «Cristiano Bernardo», quem me preveniu, com um comentário neste blogue, que a seguir transcreve a notícia:
«Acho muito estranho que, depois do que foi publicado pela revista “Sábado” em 17 de Novembro, dando conta de uma resposta da universidade Sciences-Po, não tenha retirado as acusações que fez neste caso concreto. A credibilidade das suas acusações a José Sócrates, muitas vezes justas e certeiras, fica diminuída por estes entorses à verdade dos factos. Aqui deixo a notícia, fazendo votos para que o seu texto seja rectificado:
"José Sócrates está mesmo inscrito na Universidade de Sciences Po (Sciences Politiques), em Paris, e, contrariamente ao que tem sido avançado nos media, “não é verdade que Monsieur Sócrates tenha sido recusado duas vezes em Sciences Po – apresentou a sua candidatura uma só vez e foi admitido”, esclareceu à SÁBADO a universidade. A instituição contactou Sócrates antes de nos responder, pois não fornece quaisquer dados sobre alunos sem a sua autorização. O ex-primeiro ministro está inscrito no programa de doutoramento, que consta de dois anos de frequência curricular e três de elaboração de tese, mas a universidade não revela em que área. Sciences Po tem doutoramentos em sociologia e também em ciência política, mas não em filosofia. Peter Gumbel, director de comunicação, deixa claro: “Estamos satisfeitíssimos por o ter entre os nossos alunos”.
Cristiano Bernardo

Não existe nenhuma entorse à verdade dos factos, que «Cristiano Bernardo» me censura, naquilo que escrevi. Coloquei questões, com base numa notícia e comentei, com rigor, o esclarecimento do embaixador, um misto de desmentido a factos da notícia do CM, de 6-10-2011, de non-denial denial e de omissões (face a todas as questões que coloquei no poste de 11-10-2011).

A explicação da Sciences Po, através de Peter Gumbel, continua incompleta. Porquê?
  1. Não diz em que curso Sócrates foi admitido, ainda que isso fosse expressamente perguntado. Apenas diz que é doutoramento. Não diz em quê. Ora, se Sócrates terá dito, segundo o Expresso, de 10-6-2011, que ia estudar Filosofia para Paris, queremos saber se é verdade ou se é mentira. Se o doutoramento é em Filosofia - ou não.
  2. Com base em declaração de Peter Gumbel, director de comunicações da Sciences Po, que a Sábado, de 17-10-2011, não publica na íntegra, a notícia diz que Sócrates não foi recusado duas vezes naquela escola francesa, que apenas apresentou candidatura uma vez e que foi admitido. Não refere que tenha havido qualquer problema com a candidatura de Sócrates ou que Sócrates tenha recorrido de qualquer decisão intermédia. Não se pode inferir que tenha havido. Mas o desmentido também poderia ter sido este: «Mr. Sócrates é detentor de um currículo académico e profissional irrepreeensível, licenciado em engenharia , sem a mínima sombra de dúvida, pela Universidade Independente, engenheiro civil, com grau de mestre em gestão de Empresas, e artigos de relevo em publicações prestigiadas, não mereceu a mais pequena dúvida a um comité de admissões isento, rigoroso e de veredicto inapelável». Mas o desmentido não foi esse - nem podia ser.
  3. Embora isso tenha sido expressamente perguntado, não indica quem compôs o júri de admissão da candidatura de José Sócrates à Sciences Po.
  4. Nem diz se qualquer professor membro do júri de admissão de Sócrates na Sciences Po foi contactado pessoalmente, ou indirectamente,  pelo embaixador Seixas da Costa, ou por personalidade portuguesa, ou francesa ou de outra nacionalidade, ou se estes participaram em qualquer encontro, evento ou ocasião, em que se tenha discutido a admissão do ex-primeiro-ministro português naquela escola francesa.
  5. satisfação superlativa (ingénua...), absoluta (quem não sabe, é como quem não vê...) e sintética (é melhor não desenvolver o assunto) que Peter Gumbel desassombradamente alarga à Sciences Po por esta ter José Sócrates entre os seus alunos, talvez se deva ao facto de os dirigentes, e o júri de admissão, não conhecerem o meu livro «O Dossiê Sócrates», cujo endereço para download já enviei para a Sciences Po.
  6. Como a licenciatura de Sócrates em Engenharia Civil na UnI foi novamente posta em causa, no final desta semana, com o livro do ex-vice-reitor da UnI, Rui Verde, «Processo 95385», creio que, este facto, somado às dúvidas anteriores, se justifica que a Sciences Po proceda a um inquérito independente sobre a admissão do ex-primeiro-ministro português e o publique, a exemplo do que a London School of Economics (LSE) encomendou a um ex-juiz conselheiro, Lord Woolf, a propósito da admissão do filho de Muammar Khadafy, Saif al-Islam, no mestrado em... «Philosophy, Policy and Social Value»: «The Woolf Inquiry - An inquiry with LSE' relations with Lybia and lessons to be learned», de Outubro de 2011. Neste caso, que determinou a demissão do director da LSE, Howard Davies, revelou-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico fez lóbi junto da Universidade de Oxford Para que o filho do ditador líbio aí fosse aceite, com o objectivo de melhorar as relações com a Líbia. A empresa BAE Systems indicou pagou a um colaborador para auxiliar academicamente o filho do ditador líbio e a tese foi objecto de imputações de plágio e de ter sido escrita por outra pessoa. Contudo, o facto de alguém como José Sócrates, com conhecida dificuldade para as linguas estrangeiras (como o inglês e o castelhano), ter um insuficiente domínio da língua francesa (ver aos 5:53 desta conferência de imprensa com François Fillon, em 7-5-2010) que não lhe permitiria, nesta altura, elaborar, em francês, uma tese de doutoramento, com a precisão conceptual rigorosa necessária na Filosofia (ou nas ciências sociais), não significa que não o venha a conseguir após vários anos de trabalho aturado e exclusivo (ainda que com apoio do orientador), e sujeita, como há-de ser, quando estiver pronta, ao escrutínio do próprio orientador, do júri e da comunidade académica.

As dúvidas persistem. E hão-de ser esclarecidas. Quanto mais cedo, melhor.

Actualização: Às 19:19 de 7-12-2011, com o linque demonstrativo do domínio da língua francesa por José Sócrates; e às 20:42 ded 7-12-2011.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da admissão de José Sócrates carvalho Pinto de Sousa na Sciences Po, em França.

O Relatório sobre o serviço público do Estado nos media



A imersão noutros assuntos mais urgentes forçaram o adiamento de um comentário sobre o «Relatório do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social», de 14-11-2011, elaborado por João Luís Correia Duque (que coordenou), António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco (João Vasco de Lara Everard do Amaral, demitiu-se em 26-10-2011, Francisco Sarsfield Cabral demitiu-se em 30-10 e Felisbela Lopes demitiu-se em 9-11) e a polémica seguinte.

Li o relatório  e resumo-o, sem preocupação de ser exaustivo, no que em minha opinião tem de mais importante.
  1. O relatório é o produto de um trabalho gratuito, intensivo e patriótico, num novo modelo de serviço público que convinha ser alargado, neste tempo de ruína financeira, aos outros sectores do Estado - substituindo os dispendiosos e fabulosos contratos de prestação de serviços jurídicos e económicos de escritórios de advogados e empresas de consultoria, aquilo que podemos chamar a desastrosa parceria público-privada na administração do Estado. É um trabalho actualizado e sólido na doutrina sobre a área audiovisual.
  2. O grupo de trabalho calculou em 2.583 milhões de euros o financiamento público da RTP nos últimos oito anos (2003 a 2010), já incluindo os 1.737 milhões de euros de injecção de capital pelo Estado e a famigerada taxa de contribuição audiovisual (que é aplicada, no nosso país, também às escadas dos prédios e às garagens...) - p. 23.
  3. O grupo de trabalho admite a «redução dos canais do Estado de dois para um», atribuindo-se a concessão de um deles a privados.
  4. Os membros do grupo de trabalho (com excepção de António Ribeiro Cristóvão, que discordou do consenso e só neste ponto) consideram desproporcionada a existência de três canais de rádio do Estado - Antena 1, Antena 2 e Antena 3 (em rigor, o Estado português tem 15 rádios públicas!...).
  5. O grupo de trabalho recomenda o fecho da RTP Informação, RTP Memória, RTP Açores e RTP Madeira.
  6. O relatório indica como conveniente a fusão da RTP-África e RTP-Internacional.
  7. Propõe a manutenção da Lusa, mas com o Estado a abdicar da sua quota e controlo, e pagando pelo serviço.
  8. Admite o financiamento de conteúdos privados pelo Estado.
  9. Propõe o «fim da publicidade comercial» no serviço público de comunicação social» - ponto 10, do capítulo IV.
  10. No que respeito à informação, o grupo de trabalho enfatiza que «propõe que os conteúdos noticiosos do operador de serviço público de rádio e televisão sejam concentrados em noticiários curtos, sejam limitados ao essencial e recuperem o carácter verdadeiramente informativo, libertos da crescente dimensão subjetiva e opinativa no jornalismo» (p. 28).
  11. Sem medo, nem nuance, o grupo de trabalho recomenda que o serviço internacional público de comunicação social (TV, rádio e internet) se mantenha, com conteúdos de canais privados e dispoinha de financiamento misto (público e comercial) seja usado como instrumento de política externa. Esse serviço deveria ficar na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  12. O grupo de trabalho aconselha ainda a extinção da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), a favor de um modelo de auto-regulação e com a transferência de competências para os tribunais e outras entidades do Estado (ponto 87 do Cap. III).
Comento e dou a minha opinião de português preocupado:
  1. Se mais não tivesse, e tem, bastaria só a referência ao dispêndio do Estado e dos portugueses na empresa RTP, fora a receita comercial, para o relatório valer. O valor apurado de 2,5 mil milhões de euros de despesa pública entre 2003-2010 recomenda o fecho imediato da empresa, a rescisão de contratos, e a abertura de uma outra, com uma missão mais adaptada aos tempos modernos e à escassez de recursos públicos e privados.
  2. A RTP deveria ser encerrada - não adianta pensar em privatização, porque ninguém a quereria comprar e ficar com o encargo do seu passivo e dos seus funcionários - como desmistifica o Prof. Pedro Cosme Vieira (da FEP), do blogue Económico-Financeiro no seu recente livro «Acabou-se a festa - Soluções ousadas para reeguer Portugal», editora Vogais.
  3. A RTP passaria a ter uma divisão nacional e uma divisão internacional. A divisão nacional teria o modelo do C-Span dos EUA com TV, Rádio e Internet, numa extensão do Canal Parlamento, e com noticiários curtos e não comentados - isto é, o que ficaria era uma RTP Informação (e rádio e net) minimalista... A divisão internacional, muito útil para a projecção de Portugal (ainda que sem necessidade de a fazer depender do Ministério dos Negócios Estrangeiros) - e indispensável porque as TVs privadas não têm músculo financeiro para fazerem de CNNs portuguesa -, teria TV, rádio e Internet, sem divisão racista, com noticiários próprios e programas informativos, e com conteúdos lúdicos de operadores privados.
  4. Apesar do princípio, a situação financeira do País, recomenda que se mantenha a publicidade, como fonte adicional de financiamento da RTP (TV, rádio e net), tanto no serviço mínimo nacional, como na divisão internacional.
  5. O modelo proposto para a Lusa parece-me adequado, com financiamento do Estado sujeito a fiscalização isenta.
  6. Finalmente, a ERC deveria ser extinta imediatamente e todas as suas competências (tal como a maioria das inúteis entidades reguladoras, monstros anti-democráticos que vão criando a sua própria gordura com as tarefas que abocanha, quangos que constituem uma verdadeira canga sobre os portugueses e que continuamos à espera sejam geralmente eliminados conforme prometido), outro deveriam ser tranferidas para os tribunais e outros organismos do Estado.
Mas a divergência sobre o serviço público nos media, não deve levar a vilipendiar - como fez o socialista Arons de Carvalho, aceite pela maioria governamental na ERC... - quem ousou fazer este relatório, conhecendo decerto a contingência de que se tratava de um trabalho maximalista, sujeito à desonestidade de análise e à injúria dos dependentes. Um relatório consciente e realista que permitiria ao Governo fazer de «polícia bom» - de poupança da RTP ao coup de grâce das Finanças e do próprio povo -, iludindo-se estes na esperança de que a influência dos noticiários internos da estação, protege este ou aquele, da erosão inevitável da popularidade, num contexto de depressão económica gravíssima. Num sistema putrefacto, nem é preciso chegar tão longe como avisava o príncipe Tancredi Falconieri: «Se vogliamo che tutto rimanga com'è bisogna che tutto cambi». Quase tudo se consente - até à fome.


* Imagem picada daqui.